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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0099650-91.2026.8.16.0000, DA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA
Agravante : ANTONIO CELSO GARCIA
Agravados : MINISTÉRIO PÚBLICO e ESTADO DO
PARANÁ
Relator : Des. LEONEL CUNHA
Vistos,

1) Trata-se de Agravo de Instrumento
interposto por ANTONIO CELSO GARCIA contra a Decisão
de mov. 20.1 dos autos de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE CLÁUSULAS DE NEGÓCIO JURÍDICO”
(autos nº 0005025-53.2026.8.16.0004), na qual foi indeferida
a tutela de urgência pleiteada pelo Agravante.

2) Na Decisão de mov. 9.1, destes autos
recursais, o Desembargador Substituto MARCELO
WALLBACH SILVA indeferiu a tutela antecipada recursal.

2
Agravo de Instrumento nº 0099650-91.2026.8.16.0000
3) Observo, contudo, que o Autor requereu, na
Origem, a homologação da desistência da Ação (mov. 31.1
dos autos originários).

4) Em seguida, as Partes pugnaram pelo
reconhecimento da perda do objeto do Recurso (mov. 22.1 e
26.1, destes autos recursais).

5) Portanto, julgo prejudicado o presente
Agravo de Instrumento.

6) Nada mais a cumprir, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

CURITIBA, 7 de novembro de 2026.
Desembargador LEONEL CUNHA
Relator